Passaporte Digital de Produtos — a máquina está ligada, os produtos ainda não passaram por ela

1 · O que é — e como funciona o sistema

Definição da Comissão Europeia: «um cartão de identidade digital para produtos, componentes e materiais» (página oficial do ESPR, EN). Não é um ficheiro PDF junto ao produto: é um sistema distribuído, descrito em cinco passos na página oficial do DPP.

1. O operador económico cria o passaporte. A informação completa do produto é guardada pelo próprio fabricante/importador ou por um prestador de serviço DPP (DPP service provider), junto com os metadados obrigatórios de registo.
2. Um portador de dados liga o físico ao digital. «Um portador de dados digital, tal como um código QR, liga o produto físico ao seu DPP» — o QR é o exemplo oficial, as regras técnicas vêm das normas EN 18220 (portadores de dados) e EN 18219 (identificadores únicos).
3. O registo gera um URI único. O Registry («o registo do passaporte digital do produto», artigo 13.º do ESPR) guarda os identificadores únicos e os dados obrigatórios de registo e gera um identificador único de registo (URI) para cada passaporte. Produtos importados podem ser verificados na alfândega (artigo 15.º); produzidos na UE, têm de ser registados antes da colocação no mercado.
4. O acesso é por papéis. Consumidores, reparadores, recicladores e autoridades acedem a informação diferente consoante o papel — os direitos de acesso são geridos por lei (e normalizados na EN 18239).
5. A introdução é progressiva, produto a produto. Só passa a ser obrigatório quando um ato delegado setorial o exigir — com pelo menos 18 meses de transição após a adoção do ato.

O DPP é o instrumento de conformidade e circularidade do pacote: acrescenta-se à marcação CE, não a substitui. Detalhe elegante do Regulamento das Baterias: «o passaporte de bateria deixa de existir após a reciclagem da bateria» (artigo 77.º/8).

2 · As quatro leis da família «passaporte»

Três regulamentos criam passaportes de produto; a diretiva dos edifícios cria o instrumento-irmão ao nível do edifício. Todos verificados no texto autêntico português (Cellar do OP / EUR-Lex).

3 · Cronologia 2019–2030

Datas verificadas nas páginas oficiais da Comissão (cronologia publicada no ESPR e no DPP) e nos próprios regulamentos. As datas a partir de setembro de 2026 são o roteiro indicativo publicado pela Comissão («subject to publication requirements»).

4 · Que produtos, e quando — o 1.º plano de trabalho 2025-30

«O primeiro plano de trabalho incluirá quatro produtos finais, dois produtos intermédios e dois atos legislativos que estabelecem requisitos horizontais» — COM(2025) 187. Dimensões de mercado e calendário indicativo de adoção, verbatim do documento.

A construção não está nesta lista — e não é um esquecimento: os produtos de construção têm o seu próprio passaporte no novo CPR (secção 5). A página oficial do DPP cita «baterias, têxteis, ferro e aço e produtos de construção» como os grupos a seguir. 19 produtos do regime antigo mantêm transição até 31.12.2026 ao abrigo da antiga Diretiva de conceção ecológica.

5 · Construção — o passaporte vem por outra lei (e é aqui que toca o BIM)

O novo Regulamento de Produtos de Construção (UE) 2024/3110, aplicável desde 8.1.2026, cria um «sistema de passaportes digitais de produtos de construção» deliberadamente alinhado com o DPP do ESPR.

O considerando 92 é explícito: «é necessário delegar na Comissão o poder de adotar atos […] para estabelecer um sistema de passaporte digital de produtos de construção alinhado, tanto quanto possível, com o passaporte digital de produtos criado pelo Regulamento (UE) 2024/1781». Os artigos 75.º–79.º espelham a arquitetura do ESPR: sistema (75.º), passaporte (76.º), requisitos gerais (77.º), conceção técnica e funcionamento (78.º) e — a ponte com a prática — identificadores únicos e registo (79.º). Ou seja: para um fabricante de esquadras, painéis ou betão pré-fabricado, o caminho do DPP não é o ESPR, é o CPR.

Onde isto encontra o BIM. O passaporte é a camada de dados de produto; o modelo BIM é a camada de objetos de projeto. A ponte natural entre as duas é o dicionário: propriedades estáveis ancoradas em dicionários (bSDD do buildingSMART, que já suporta múltiplas línguas) e identificadores únicos de produto — o mesmo princípio das EN 18219/18220 do DPP genérico. Quem hoje alimenta catálogos BIM com propriedades mal governadas (nomes traduzidos, unidades inconsistidas) terá de o refazer quando o passaporte de produto de construção se tornar obrigatório — porque o mesmo dado vai circular no modelo, no passaporte e na declaração de desempenho. [I] inferência nossa — a ligação CPR↔bSDD/IFC não é exigência legal, é leitura de arquitetura.

6 · Normalização — as 8 normas EN do CEN-CLC/JTC 24

O JTC 24 «Digital Product Passport — Framework and System» (secretariado DIN) desenvolveu a primeira série de 8 normas europeias sob o pedido de normalização M/604 da Comissão. Seis já estão citadas no Jornal Oficial da UE — e a citação é o que dá «presunção de conformidade».

7 · Pilotos e ecossistema

O ensaio geral foi financiado pela UE: o CIRPASS «preparou o terreno para a pilotagem e implementação graduais» dos DPP — e terminou em março de 2024 com roadmaps para três cadeias de valor: eletrónica, baterias e têxteis.

O projeto-irmão CIRPASS-2 continua o trabalho de preparação da pilotagem; o CIRPASS organizou os eventos finais em colaboração com os projetos Battery Pass (o consórcio alemão que fez o protótipo de referência do passaporte de bateria) e Product Information 4.0. Em simultâneo, a infraestrutura estatal foi-se montando: o Ecodesign Forum (2024), o plano de trabalho (2025), as normas e o registry (2026). O DPP aplicado a cada cadeia de valor chega agora com o aço (Q4 2026) e as baterias (2027).

8 · Estado a 2 de setembro de 2026

9 · A literatura — todos os 893 papers publicados

Corpus recolhido a 2026-09-02 por script (OpenAlex + Crossref, dedupe por DOI; método no rodapé): todos os papers com «product passport», «battery passport», «material passport» ou «building passport» no título — produto (DPP) 685 · material 115 · bateria 72 · edifício 21. Perto de metade (36) tem autores com instituições portuguesas.

Como ler: a linha verde é o corpus com passaporte no título (o nosso critério de pertença); a linha vermelha são as menções de «digital product passport» em título ou resumo (1 357 no total) — os papers que falam do assunto sem lhe dedicar o título. O padrão é o mesmo nos dois: menção nula até 2019, arranque com a proposta ESPR (2022), explosão depois da adoção (2024-2026). Metade do campo publicou-se nos últimos 12 meses.

Os mais citados

O corpus completo — 893 papers, com filtros

Pesquisar por título/autor/revista, filtrar por categoria, ano, só open access ou só com autores portugueses. O link abre o DOI (ou o texto integral, quando aberto).

10 · A peça — opinião