431 dias à espera de uma decisão que a lei manda dar em 30
Um pedido de licenciamento de uma habitação unifamiliar, entregue por fases na Câmara Municipal da Figueira da Foz em julho de 2025. Mais de um ano depois não há decisão notificada sobre o projeto de arquitetura. Este site reconstrói o processo a partir do registo do próprio portal municipal, passo a passo e com datas, e mede onde é que o tempo foi parar.
Atualização de 28/09/2026
Em setembro o processo mexeu. Saiu da fila «Freguesias Zonas Norte/Sul» a 14/09/2026, ao fim de 81 dias, e nos dias seguintes teve 14 movimentos: subiu três vezes ao Vereador do Urbanismo e voltou duas vezes à técnica que o acompanha, sempre pela direção do departamento. A 27/09/2026 seguiu para o Apoio Administrativo do Departamento de Urbanismo, onde está.
O portal não diz o que foi decidido: estes movimentos não têm observações e não há situação nova no processo. Até haver notificação, a contagem continua.
- Serviços da câmara
- Fila «Freguesias Zonas Norte/Sul»
- Requerente
Os dois primeiros são tempo da câmara: 85% do total. A fila «Freguesias Zonas Norte/Sul» aparece à parte porque é o único destino do circuito que não consta do organograma publicado — o que é isso.
Ver como tabela
| Quem | Dias | Quota |
|---|---|---|
| Serviços da câmara | 182 | 42% |
| Fila «Freguesias Zonas Norte/Sul» | 185 | 43% |
| Requerente | 64 | 15% |
| Total corrido | 431 | 100% |
Três coisas que o registo mostra
O tempo não é do requerente. As três juntas de elementos pedidas pela câmara custaram 64 dias — 15% do total. Tudo o resto, 367 dias, esteve em serviços municipais.
O maior sumidouro não tem nome no organograma. 185 dias — 43% — foram passados num destino do circuito chamado «Freguesias Zonas Norte/Sul», que não consta de nenhuma das 24 divisões nem dos 14 serviços do regulamento orgânico em vigor. O que se conseguiu apurar sobre ele.
Há dois bloqueios de gaveta. A chefia da Divisão de Urbanismo reteve o processo 61 dias entre novembro e janeiro; a chefia da Divisão de Licenciamento Urbanístico reteve-o 41 dias entre março e maio. O ranking completo.
- Freguesias Zonas Norte/Sul 6 passagens 188 d
- Gestor de Procedimento - DU 6 passagens 110 d
- Requerente 4 passagens 64 d
- Chefe da Divisão de Urbanismo 5 passagens 63 d
- Apoio Administrativo - DU 5 passagens 45 d ·
- Chefe da Divisão de Licenciamento Urbanístico 2 passagens 41 d
- Técnica A 8 passagens 14 d
- Presidente 13 d
As passagens sobrepõem-se — o processo corre em circuitos paralelos —, por isso a soma (561 dias) excede os 431 dias corridos. Serve para comparar destinos entre si, não para somar. Ficaram de fora 2 registos marcados «circuito informativo», que correm em paralelo e nunca recebem data de saída; contá-los inflacionaria o tempo de um destino em centenas de dias. O ponto marca onde o processo ainda está.
Percorrer
- CronologiaOs 49 dias em que alguma coisa aconteceu, do pedido até hoje.
- Onde ficou o tempoCada passagem do circuito interno, com quem a recebeu e quanto durou.
- DocumentosOs 46 ficheiros entregues, por tipo, data e origem da data.
- Prazos legaisArt. 20.º e art. 23.º do RJUE, e o deferimento tácito.
- A fila sem nomeA investigação ao destino que não existe no organograma.
- Método e privacidadeDe onde vêm os números e o que foi removido antes de publicar.
Caso real, pessoas anónimas. Os dados vêm de um processo verdadeiro. Nomes, morada, número de processo e números de registo foram removidos na geração deste site — não estão no código-fonte da página. Como e porquê.