Pesquisa · Verificado a 2026-09-04
A Estónia é a referência europeia de licenciamento digital: uma plataforma única — o e-ehituse platvorm do Maa- ja Ruumiamet — onde planeamento, licenças, obras e utilização vivem no mesmo registo, com pesquisa pública total. Desmontámos o processo («menetlus») ao vivo: o que tem, o que mostra a quem, e onde está a linha do RGPD. É o espelho do que a PEPU portuguesa promete e ainda não entregou.
Uma plataforma, quatro registos, serviços de procedimento e guias — tudo no mesmo sítio.
O e-ehituse platvorm é o sistema de informação do Maa- ja Ruumiamet (Cadastro e Território) que «reúne os dados dos registos estatais de construção e planeamento, os serviços de procedimento e os guias da área». A arquitetura técnica é pública no próprio site: serviços de API separados para edifícios, procedimentos e documentos, autenticação Keycloak para quem procede — e pesquisa pública sem login para quem consulta. Ao lado, o portal temático e-ehitus publica os guias por fase do ciclo de vida e os requisitos BIM nacionais unificados — a Estónia tem há anos, em guia público, o que a estratégia PortugalBIM não tinha publicado a 04-09-2026 (plano de ação em atraso, sem guias).
Quatro fases, cada uma com os seus procedimentos — tudo narrado nos guias oficiais.
| Fase | Procedimentos típicos | O que fica no registo |
|---|---|---|
| Kavandamine — planeamento | Iniciação de plano de pormenor (detailplaneering) | Processo de planeamento no PLANIS; restrições vigentes visíveis como camada no mapa do edifício |
| Projekteerimine — projeto | Condições de projeto (projekteerimistingimused) | Requisitos que o projeto tem de cumprir, consultáveis |
| Ehitamine — construção | Licença de obra (ehitusluba), notificação de obra (ehitusteatis), notificação de apresentação de dados | Da preparação à entrega: «transparência e rastreabilidade para avaliar a qualidade da construção e a conformidade» (guia oficial) |
| Kasutamine — utilização | Licença de utilização (kasutusluba) | Etiqueta de utilização, etiquetas energéticas, dados de arquivo do edifício |
Cada instância é um menetlus — procedimento numerado, com autoridade que tramita, gestor nomeado, estado, datas e medição pública da duração. A pesquisa de documentos pública filtra ainda por «documento em exposição pública» (avalik väljapanek) — a consulta pública é um estado do processo, visível a qualquer pessoa.
Sem login, no separador «Dokumendid» da pesquisa — e exportação dos resultados em XLSX.
| O que se vê por documento | O que significa |
|---|---|
| Dokumendi kuupäev / Registrisse kandmise kuupäev | Data do documento e data de inscrição no registo — o registo é auditável |
| Dokumendi number / liik / seisund | Número, tipo (licença de obra, licença de utilização, notificação…) e estado |
| EHR kood / nimetus / aadress | O edifício a que pertence — ligação direta ao dossiê do edifício |
| Taotleja | O requerente do procedimento |
| Seotud menetlus | O procedimento a que o documento pertence |
| Menetlev asutus / Menetleja | A autoridade que tramita e o técnico responsável |
| Menetluse lõpp / Menetluse kestus | O fim e a duração do procedimento, publicados — o tempo do licenciamento é dado público |
Filtros disponíveis: tipo de documento, endereço/código EHR/cadastral, número de documento, autoridade, intervalo de datas, número de procedimento, estado — e o já referido «documento em exposição pública». Ao lado, o separador de edifícios publica por prédio: identificador nacional (EHR), endereço, ano de primeira utilização, área, pisos, uso, tipo de propriedade, património — e o footprint do edifício em GeoJSON (detalhe completo no dossiê do caderno digital).
O dossiê público do edifício é o índice de toda a sua história procedimental.
Exemplo ao vivo, aberto durante esta pesquisa: o dossiê do edifício EHR 101000001 (moradia de 1917, Tallinn) — dez secções públicas: informação geral (com número cadastral e ligações diretas ao registo predial e ao cadastro), usos, localização com restrições, dimensões, construções e materiais, indicadores técnicos, documentos, etiquetas energéticas e arquivo — com botões para guardar o dossiê em PDF e exportar pesquisas em XLSX. Três registos estatais cruzados num só ecrã, públicos.
O modelo estónio: o registo estruturado é público; o artefacto com dados pessoais é controlado.
Desde 30-01-2026, o acesso aos anexos dos processos está temporariamente fechado «por precaução», em cooperação entre o Maa-ja Ruumiamet, o Ministério do Clima e a autoridade de proteção de dados: os anexos carregados pelas partes (pedidos, licenças, intimações, comprovativos) podem conter dados pessoais. Os dados restringidos passam automaticamente para a marca AK (base: Lei da Informação Pública); só o município ou a autoridade técnica retiram a marca. Não está planeada anonimização automática dos documentos — e há uma razão de fundo: nos documentos de obra, nomes e assinaturas são juridicamente portadores (a responsabilidade assina-se); o que se anonimiza é o registo, não o artefacto. Detalhe no anúncio oficial.
Nenhum destes países abriu tudo: cada um abriu uma camada do edifício — o registo (Países Baixos), a energia (Reino Unido, França), a licença (Nova Iorque), o processo (Estónia). Nenhuma camada é, por si, o caderno digital do edifício que a directiva define. Primeiro os factos — testados ao vivo a 04-09-2026, sem qualquer conta — e depois a verificação contra a lei.
| País | O que está mesmo aberto | Prova (testada a 04-09-2026) |
|---|---|---|
| Países Baixos | Tudo, do edifício. O registo nacional BAG (endereços + edifícios) publica extratos nacionais completos e um serviço de mapa (WFS) sem chave, sem conta, com histórico de alterações. As pessoas ficam noutro registo, fechado (BRP) — a camada do edifício nasceu sem dados pessoais, por isso abre-se toda. | WFS do BAG: qualquer edifício devolve ano de construção, estado, uso, área, número de frações e o polígono completo — em anónimo (Kadaster/BAG) |
| Nova Iorque (cidade) | Tudo, da licença. Cada licença de obra emitida, com o ciclo de vida por tipo de trabalho, em API aberta com atualização diária. | contagem ao vivo: 3 990 267 licenças, sem conta (DOB Permit Issuance) |
| Reino Unido | Toda a etiquetagem energética: os certificados (EPC) de Inglaterra e País de Gales, consultáveis um a um e em bloco (conta gratuita). | EPC open data |
| França | O DPE (diagnóstico de desempenho energético) em dados abertos — milhões de avaliações, a matéria-prima do caderno energético. | ADEME · DPE habitações existentes |
| Dinamarca | Geodados do território (incluindo edifícios) gratuitos desde 2013; o registo habitacional (BBR) requer conta/acordo gratuito. | Dataforsyningen |
| Estónia | O processo: procedimentos numerados, documentos com duração publicada, dossiê do edifício até à geometria — com anexos atrás da marca AK desde 30-01-2026. | As secções acima desta página, capturadas ao vivo |
Todas obtidas a 04-09-2026, sem qualquer conta. Duas excepções, ditas em cima: a França publica o DPE em ficheiro de bloco (página do dataset ligada na tabela) e a Dinamarca pede conta gratuita.
Países Baixos · BAG — edifício 0003100000117485 (WFS, anónimo):
bouwjaar (ano de construção) = 1991 status = Pand in gebruik (em utilização) gebruiksdoel (uso) = woonfunctie (habitação) oppervlakte_min/max = 77 / 79 m² aantal_verblijfsobjecten (frações) = 14 geometrie = Polygon (17 vértices, footprint completo) uri = bag.basisregistraties.overheid.nl/bag/id/pand/0003100000117485
Nova Iorque · DOB Permit Issuance — uma licença (API Socrata, anónima):
borough / endereço = BROOKLYN · 193 WILSON AVENUE, 11237 bin (id. do edifício) = 3073812 · block/lot = 03246 / 00001 job_type / work_type = A2 · OT · residential = YES permit_type = EW (equipamento) · permit_status = IN PROCESS filing_status / data = RENEWAL · 2021-03-22 total no dataset = 3 990 267 licenças
Reino Unido · EPC — certificado 1090-0965-0722-3091-3203 (registo público do GOV.UK):
rating actual / potencial = C (80) / B (83) valido até = 15-12-2030 tipo / área = apartamento de andar · 93 m² energia primária = 108 kWh/m².ano impacto ambiental (CO₂) = B melhorias sugeridas = passo a passo, com potencial após cada passo
Estónia · EHR — edifício 101000001 (pesquisa pública da plataforma):
ehrCode / endereço = 101000001 · Harju maakond, Tallinn, Nõmme, Haava tn 7/2 firstUseDate (1.ª utilização) = 1917 underArea / pisos = 92,0 m² · 1 purposeOfUse = Üksikelamu (11101) — moradia unifamiliar ownershipType = kinnisasi (imóvel registado) último documento = n.º 2111529/100475248 geometry = GeoJSON Polygon (footprint, coordenadas do cadastro)
França · DPE / Dinamarca · BBR — sem amostra anónima possível a partir daqui: a França serve o DPE como ficheiro de bloco (ligação na tabela) e a Dinamarca pede conta gratuita para descarregar. A diferença entre abrir por API e abrir por ficheiro faz parte do quadro.
O que a EPBD 2024/1275 pede de um caderno digital do edifício: um «repositório comum de todos os dados importantes» — certificados energéticos, passaportes de renovação, indicadores de aptidão para tecnologias inteligentes e PAG do ciclo de vida (Art. 3.º-41); o passaporte de renovação armazenado no caderno (Art. 12.º-8); os dados dos sistemas técnicos ligados ao caderno (Art. 16.º-1); e a base de dados nacional interoperável com cadastro e cadernos (Art. 22.º-7). O estudo da Comissão de 2025 resume o mínimo viável: identificador único, dados administrativos e de certificados, recomendações de renovação, inventário de materiais e informação de manutenção.
| Requisito da lei | EE | NL | NYC | UK | FR |
|---|---|---|---|---|---|
| Identificador único do edifício + dados administrativos | ✓ EHR | ✓ BAG | ✓ BIN | ± | ± |
| Geometria do prédio | ✓ | ✓ | ✗ | ✗ | ✗ |
| Certificado energético ligado ao ativo | ✓ no dossiê | ✗ (à parte) | ✗ | ✓ registo próprio | ✓ DPE |
| Arquivo de processos e documentos legais ligado ao ativo | ✓ menetlus + duração pública (anexos protegidos) | ✗ licenças ficam municipais | ✓ 4 M licenças por edifício | ✗ planeamento municipal | ✗ |
| Passaporte de renovação (roteiro ao longo de 15–20 anos) | ✗ | ✗ | ✗ | ± o EPC sugere passos, não é roteiro | ± idem |
| Sistemas técnicos + materiais + manutenção | ± secções de materiais e indicadores; sem manutenção | ✗ | ✗ | ± aquecimento no certificado | ± |
| PAG / carbono do ciclo de vida + SRI | ✗ | ✗ | ✗ | ✗ | ± emissões no DPE |
Veredicto da verificação: nenhum país cumpre o caderno que a directiva define. A Estónia chega mais perto (processo + dossiê por edifício + energia no mesmo sítio, com a fronteira RGPD explicitada), mas não tem passaporte de renovação nem carbono do ciclo de vida, e os anexos legais dos processos estão atrás de marca. Os Países Baixos têm o melhor registo do ativo do mundo — e nenhum processo lá dentro. A Nova Iorque tem o melhor arquivo de licenças — e nada de energia. O caderno da lei é a junção das camadas — e essa junção ainda não existe — verificação de 04-09-2026 — em sítio nenhum.
A PEPU promete isto mesmo — e a 04-09-2026 ainda não tem face pública.
A plataforma estónia responde à pergunta que a PEPU deixa em aberto: o que é um processo público? Um número, uma autoridade, um gestor, um estado, um prazo, uma duração medida e publicada — pendurado num edifício identificável, ele próprio público com ano, área, uso e geometria. A lista mínima para exigir da transposição portuguesa e do futuro caderno digital do edifício: identificador único do edifício, dossiê estruturado público (sem dados pessoais por desenho), procedimentos numerados com duração publicada, e a fronteira AK — artefactos com dados pessoais atrás de marca, com o município como porta. O mandato BIM que fecha o círculo está no scorecard PortugalBIM.