Pesquisa · Verificado a 2026-09-04
Dossiê aberto sobre o digital building logbook — o repositório comum dos dados de um edifício ao longo da vida. A directiva europeia de desempenho energético define-o, o estudo da Comissão prova a economia, e o mandato BIM português de 2030 garante que, daqui a quatro anos, os projetos nascem digitalmente. O que falta decidir é quem recebe esses dados e lhes dá vida.
A Directiva (UE) 2024/1275 — a reescrita da EPBD, em vigor desde 28-05-2024 — define o objeto e fá-lo em cinco pontos: na definição, no passaporte de renovação, na troca de dados, na base de dados nacional e no próprio certificado energético.
«Caderno digital do edifício», um repositório comum de todos os dados importantes relativos a um edifício, incluindo dados relacionados com o desempenho energético, tais como certificados de desempenho energético, passaportes de renovação e indicadores de aptidão para tecnologias inteligentes, bem como os dados relacionados com o PAG do ciclo de vida, que facilita a tomada de decisões informadas e a partilha de informações no setor da construção e entre os proprietários e ocupantes de edifícios, as instituições financeiras e os organismos públicos.
O detalhe que decide o negócio: a directiva não obriga os Estados-membros a criar cadernos — todas as referências dizem «caso exista» (where available). As obrigações duras são o passaporte de renovação (regime a introduzir até 29-05-2026, artigo 12.º) e a base de dados nacional de certificados (artigo 22.º). O caderno é a peça opcional que as liga — e o certificado energético passa a indicar, sim ou não, se o edifício tem um (Anexo V). A 15 de julho de 2026, a Comissão abriu processos de infração contra todos os 27 Estados-membros por transposição incompleta — as decisões nacionais que formam este mercado estão a ser tomadas agora (comunicado).
Em dezembro de 2025, o estudo de caso de negócio da DG GROW (autores BPIE) quantificou o roll-out europeu. Conclusões-chave do relatório (PDF):
| Resultado | Valor |
|---|---|
| Custo por caderno (função base, maturidade) | ≈ 1 000 € no 1.º ano · 1 160–1 250 € estabilizado |
| Custo-benefício | NPV positivo · BCR > 1 na função base e nos três módulos |
| Renovação + circularidade + acesso a dados | ≈ 12% dos custos → mais de 60% dos benefícios |
| Sensibilidade do modelo | dominada pelos custos de recolha e verificação de dados |
| Onde as economias de escala aparecem | grandes portefólios: habitação pública e gestores de muitos edifícios |
| Módulo de valor nº 3 de 4 | integração BIM ↔ caderno (menos tempo de licenciamento, modelos que vivem mais) |
O estudo é explícito sobre o mínimo viável: identificador único do edifício, dados administrativos e de certificados, recomendações de renovação e, sempre que possível, inventário de materiais e informação de manutenção. E sobre o gargalo: quem recolhe e verifica os dados — trabalho técnico, não software.
Cerca de 31 iniciativas ativas, 19 já operacionais (estudo). Três modelos públicos provam o conceito; os privados vivem da recolha de dados.
| Modelo | O que é | Lição |
|---|---|---|
| França — Carnet d'information du logement | Obrigatório por lei a nível nacional: plantas, materiais, sistemas, certificados, histórico de renovações. | O mandato cria o mercado de raiz. |
| Flandres — Woningpas | Repositório público gratuito do governo flamengo, alimentado por API por cinco agências. | Quando o Estado é a plataforma, o privado vive em cima dela. |
| Estónia — e-ehitus | Ecossistema estatal de e-construção: hub central de dados ao longo do ciclo de vida. | Integração administrativa de ponta a ponta. |
| Áustria — Viena | Caderno exigido no próprio licenciamento. | A porta regulatória possível. |
| Alemanha/Suécia — CAPSA | Plataforma privada: recolha por app em visita, correspondência por IA, roteiro de descarbonização. | O privado ganha na recolha, não no arquivo. |
A transposição avança em duas fases — e o país tem um segundo motor que ninguém mais tem a esta velocidade: o mandato BIM.
A primeira fase saiu (Decreto-Lei n.º 11/2025 — só o financiamento de caldeiras fósseis); a 04-09-2026, a segunda fase — passaportes, base de dados, caderno — ainda não estava publicada a 04-09-2026: a lista de legislação do sistema de certificação não tem qualquer diploma de 2026. Entretanto, em junho de 2026 o Governo anunciou a criação de um Caderno Digital do Edifício no âmbito do novo regime dos condomínios (notícia) — a centralizar licença de utilização, dados fiscais, documentos, obras e desempenho energético. E a Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos (PEPU), obrigatória nos 308 municípios desde 05-01-2026 e onde vai viver o livro de obra digital, ainda não tinha face pública a 04-09-2026 — a pergunta «cadê?», posta em janeiro pelo setor, continuava sem resposta a 04-09-2026 (análise).
O segundo motor é o BIM: o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 10/2024 determina que, a partir de 1 de janeiro de 2030, os projetos de arquitetura no regime de urbanização e edificação — públicos e privados — vêm modelados em BIM, com validação municipal automática. Os projetos-piloto começam a 1 de janeiro de 2027, em municípios e empreitadas de grande dimensão (alteração introduzida pelo DL n.º 108/2026). A estratégia nacional PortugalBIM (RCM n.º 89/2026, PDF) fixa as metas: 3 000 profissionais formados, 50 municípios por ano. O plano de ação do IMPIC já está fora do prazo — o detalhe completo está no scorecard PortugalBIM.
A partir de 2030, todos os projetos de arquitetura nascem paramétricos e entregues em submissão digital. Esses modelos têm de viver em qualquer parte ao longo dos trinta anos seguintes do edifício — e a directiva diz qual: o caderno, que recebe o passaporte de renovação, os dados dos sistemas técnicos e o inventário de materiais. O cofre de PDFs que hoje se vende como «caderno» não recebe um modelo BIM; não foi feito para isso.
Daqui a quatro anos, a pergunta deixa de ser «tem uma pasta com os documentos do prédio?» e passa a ser «quem trata da informação do meu edifício?». A resposta será dada por quem já vive nos dois lados: quem faz os modelos e quem os sabe ler.
Duas linhas legislativas — europeia e portuguesa — a convergir no mesmo objeto.
A EPBD reescrita define o caderno digital do edifício e refere-o em cinco pontos.
DL n.º 11/2025 — apenas o fim do financiamento a caldeiras autónomas a combustíveis fósseis.
BCR > 1; os benefícios concentram-se nos módulos de dados, não no arquivo.
O livro de obra digital passa a viver na plataforma — que não chegou a arrancar em geral e visível.
RCM n.º 89/2026 com pilotos BIM marcados para 2027; a Comissão abre infração pela transposição em falta.
No novo regime dos condomínios — licença, dados fiscais, obras, manutenção, desempenho energético.
Municípios e empreitadas de grande dimensão começam a entregar em BIM.
Passaporte de renovação, base de dados nacional — e a decisão sobre o caderno: plataforma pública ou conformance privado.
Com validação municipal automática. O caderno deixa de ter de pedir dados: eles nascem com o edifício.
Os contratos públicos são dados abertos: o Portal BASE publica tudo, por ano, no dados.gov.pt. Analisámos as empreitadas de obras (CPV 45) de 2012 a 2026 — 50 176 contratos — e o mapa diz por si:
| Entidade adjudicante | Empreitadas de obras | Valor contratado |
|---|---|---|
| Águas do Norte, S.A. | 1 007 | 76,1 M€ |
| Município de Vila Nova de Gaia | 704 | 101,9 M€ |
| DomusSocial — habitação municipal do Porto | 586 | 17,0 M€ |
| Município de Lisboa | 570 | 164,5 M€ |
| Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. | 483 | 2,7 M€ |
É o retrato do mercado do caderno em Portugal: habitação pública municipal com centenas de intervenções pequenas e recorrentes por ano — exatamente o perfil de grandes portefólios onde o estudo europeu mede economias de escala. Cada uma dessas empreitadas é uma linha na história de um edifício que hoje ninguém consegue ler em conjunto. A mesma análise, por especialidade e por concelho, está no Quem Ganha o Que.
Um dossiê de investigação aberto, com as fontes todas no fim da página.
1 — Mapa legal e económico. A directiva lida em integral (nas versões PT e EN), os estudos da Comissão de 2021 e 2025 em integral, e a cronologia portuguesa dia a dia — dos despachos de 2024 ao anúncio de junho de 2026.
2 — Literatura. 156 trabalhos académicos recolhidos por API (OpenAlex), 70% dos últimos três anos. O consenso da literatura: o gargalo é a interoperabilidade semântica e o povoamento dos cadernos a partir de fontes dispersas — não falta software.
3 — O lado dos dados. A vista «quem manda construir» sobre os dados abertos do Portal BASE, e a mesma pergunta pelo lado de quem ganha as obras. Quando os pilotos BIM de 2027 forem nomeados, a lista atualiza-se sozinha.
4 — Vigilância semanal. Os três anúncios que faltam — o plano de ação do IMPIC, a portaria do artigo 17.º e a segunda fase da transposição — são verificados semanalmente nos sítios oficiais. Esta página atualiza-se quando um deles sair.